Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 15/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Pimentel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/08/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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