Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 3206/2019, do PL 3319/2019, do PL 6232/2019, do PL 614/2020, do PL 3847/2021 e do PL 4080/2021, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 15/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

