Câmara dos DeputadosApresentada em 15/08/2025

REP 5/2025

Ementa oficial

Representação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT) em desfavor do Senhor Deputado EDUARDO BOLSONARO, protocolizada em 27 de fevereiro de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Declaração de Prejudicialidade

Desde 11/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

11/02/2026Declaração de Prejudicialidade

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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