Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
PL 4013/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a remuneração técnica proporcional para os profissionais da Engenharia e Agronomia no exercício da responsabilidade técnica, e dispõe sobre a valorização profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026