Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
PL 4012/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART) vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Queiroz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026