Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
REQ 106/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento para a realização de audiência pública para debater a promoção de políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção e a dignidade quanto aos direitos das crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Alexandre Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Providências Internas (CPD)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026