Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação deste, do PL 489/2023, do PL 1226/2023, do PL 4007/2023, do PL 5238/2023, e do PL 5697/2023, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 14/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Talíria Petrone (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/08/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

24/09/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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