Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025

RIC 4999/2025

Ementa oficial

Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos urgentes sobre o descumprimento das metas de ampliação das matrículas em tempo integral nas escolas públicas, conforme dados do Censo Escolar de 2024 e matéria publicada pelo jornal O Globo em 11 de agosto de 2025.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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