Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.019/2021, e dos PLs nºs 4.036/2021, 4.682/2023, 2.276/2024, 4.146/2024, 4.862/2024, e 181/2025, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Guidi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

03/09/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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