Câmara dos DeputadosApresentada em 08/08/2025
PFC 29/2025
Ementa oficial
"Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de verificar a regularidade, legitimidade e economicidade dos gastos realizados na contratação e manutenção de sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília, destinada ao uso exclusivo de ministros da Corte."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pezenti (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026