Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025

RIC 4990/2025

Ementa oficial

“Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o cronograma, as medidas adotadas e os recursos destinados à implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.”

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 13/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Diego Garcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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