Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dilvanda Faro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

24/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Oposição.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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