Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
EMC 479/2025
Ementa oficial
Suprima-se o Art. 102 do PL 733/2025 .
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Zarattini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

