Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
EMC 472/2025
Ementa oficial
Dê-se ao TÍTULO VI do PL 733/2025 a seguinte redação: DO TRABALHO PORTUÁRIO E DE APOIO PORTUÁRIO TERRESTRE AQUAVIÁRIO
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Zarattini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026