Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025

EMC 466/2025

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Ementa oficial

Inclua-se o Título IV-A mediante a inserção dos artigos 91-A e 91-B no Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 14/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Alexandre Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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