Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025

EMC 454/2025

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Ementa oficial

Alteração no Art. 19 com a inclusão da especificação do bloco de representação do CAP.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Alexandre Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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