Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1526/2024, e dos PL'S 2040/20204 e 2484/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1526/2024, e pela rejeição dos PL'S 2040/2024, e 2484/2024, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauricio do Vôlei (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026