Câmara dos DeputadosApresentada em 14/08/2025
REC 8/2025
Ementa oficial
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Studart (Autor(a) principal)
- Alfredinho (Coautor(a))
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Andreia Siqueira (Coautor(a))
- Bacelar (Coautor(a))
- Bandeira de Mello (Coautor(a))
- Bruno Farias (Coautor(a))
- Bruno Ganem (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Clodoaldo Magalhães (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado da Cunha (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Dorinaldo Malafaia (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Enfermeira Ana Paula (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- Glauber Braga (Coautor(a))
- Henderson Pinto (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pedro Aihara (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Prof. Reginaldo Veras (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Ruy Carneiro (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/10/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026