Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025

EMC 296/2025

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Ementa oficial

Modifica-se a redação dos arts. 124, 125, 126 e § 1º e §2º, 127, e § 2§ do art. 128.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Carlos Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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