Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7493/2017, apensado, e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Hugo Leal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

17/09/2025 — Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rafael Fera.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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