Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
REQ 341/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências para apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, fraude fiscal, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo com dolo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Carlos Bacelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Arquivada (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

