Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025

EMP 16/0

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Ementa oficial

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mendonça Filho (Autor(a) principal)
Doutor Luizinho (Coautor(a))
Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))

Tramitação registrada

13/08/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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