Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
MSC 1063/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.376, de 2 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Web Comunicações Ltda. para a Alvoredo Sociedade e Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/08/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026