Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
EMC 216/2025
Ementa oficial
Suprima-se os parágrafos I e II do artigo 74 do Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Richa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

