Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
PL 3976/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Talíria Petrone (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- 04/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
- 10/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 08/07/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3976/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3976/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4531/2025.
- 08/07/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3976/2025 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 08/07/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3976/2025 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 04/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

