Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
REQ 3244/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de Urgência ao PL nº 2.610/2025, que “altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raimundo Santos (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/08/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

