Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
DOC 910/2025
Ementa oficial
OFSF 691/2025, que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 189/2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/08/2025Recebimento
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

