Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
PL 3975/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabriel Nunes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CICS)
- 10/11/2026Aguardando Parecer (CICS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026