Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.717/15, 5.072/16, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 13/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniel Almeida (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

03/09/2025 — Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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