Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4476/2023; e, no mérito, pela aprovação do PL 4476/2023, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sidney Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 25/08/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM).
- 27/08/2025 — Apresentação do VTS n. 2 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026