Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2025
RPD 12/0
Ementa oficial
Requerimento de Inversão de Pauta PL 517/2025
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nely Aquino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

