Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025. • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.856, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gastão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447.
- 13/08/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400.
- 13/08/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430.
- 13/08/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Gastão (PSD/CE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

