Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
DOC 907/2025
Ementa oficial
Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

