Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025

REQ 27/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.812/2022 que “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental”

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Clodoaldo Magalhães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/02/2026Arquivada (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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