Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
PL 3943/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 09/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2026Aguardando Deliberação (CPOVOS)
- 27/10/2026Aguardando Deliberação (CPOVOS)
- 03/11/2026Aguardando Encaminhamento (CPOVOS)
- 05/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
- 09/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 29/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

