Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
PDL 540/2025
Ementa oficial
Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica no ano de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Fera (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Aguardando Parecer (CME)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

