Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
REQ 3192/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Linhares (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Beto Richa (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Carlos Sampaio (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Dr. Fernando Máximo (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Geovania de Sá (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Hugo Leal (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lêda Borges (Coautor(a))
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Marangoni (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Ossesio Silva (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Rafael Brito (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Rosângela Reis (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

