Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
PL 3913/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer a agricultura de subsistência como modalidade de extrativismo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 24/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucio Mosquini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/11/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 12/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

