Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
TVR 723/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 110, de 23 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2015, que torna sem efeito o Decreto de 4 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2010, que outorgou, ao Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda., a concessão para execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026