Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
MSC 1070/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.422, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ouroverdense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026