Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
TVR 714/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.817, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 14 de dezembro de 2021, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Terra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 10/06/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

