Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
RIC 4878/2025
Ementa oficial
Solicita informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre os fundamentos jurídicos, políticos e ideológicos que motivaram a revogação integral do Decreto nº 10.770/2021 por meio do Decreto nº 12.574/2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

