Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
PL 3901/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 13/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Júnior Mano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2025Tramitando em Conjunto (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

