Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025
PL 3894/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais, para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniela do Waguinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

