Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
REQ 3169/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7141/2006 (e seus apensos), de autoria do Dep. Coronel Tadeu (PSL/SP) – Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para vedar a realização de audiências de custódia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

