Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
REQ 104/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos acerca do descumprimento da Lei nº15.157, 2025
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2025Aguardando Providências Internas (CPD)
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

