Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
RIC 4864/2025
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre possíveis condutas omissivas e/ou comissivas da Pasta quanto a não inserção nos registros e cadastros oficiais de sanções à pessoa jurídica AC Segurança, e que permitiram contratações milionárias da empresa punida com outros órgãos do Poder Executivo federal.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

