Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
REQ 54/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Comunicação, para discutir a exposição indevida e a exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes por influenciadores digitais e nas redes sociais, com base em denúncias recentes
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julio Cesar Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Aguardando Providências Internas (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

