Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
RIC 4835/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Previdência Social sobre reembolsos dos descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alden (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

