Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2025
SBT 2/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência, além de criar causa de aumento de pena.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

